Na semana do Meio Ambiente, convidamos Romero, que foi membro de finanças da AIESEC Recife em 2008 e hoje é analista socioambiental da Administração Pública, para falar um pouco sobre o novo código florestal. Romero escreveu um texto sensacional para o nosso blog, do qual selecionamos alguns destaques!! Se você ainda não se interessou em saber mais sobre as mudanças, procure se informar... é o seu Brasil.
"Nas últimas semanas muita coisa foi dita e escrita sobre a disputa em torno das alterações na lei 4.771/65, ou o Código Florestal Brasileiro. Agora que o projeto de alteração da lei passou pela Câmara dos Deputados, fica ainda mais difícil colaborar com o debate trazendo algo de novo, uma vez que tanto os ambientalistas quanto cientistas, sobretudo os que escrevem em nome da SBPC, a própria base do governo, a oposição e os ruralistas já dissecaram previamente todas as facetas do documento, cada uma a seu modo.
Se existe um pergunta epistemológica básica, ela é: de onde tu falas? Cada grupo de interesse, mesmo a Academia, possui um referencial para o qual devota seus esforços e posicionamentos. Entender o embate sobre as mudanças no código passa por analisar cada um desses lugares de fala. A partir dessa premissa, este texto tentará realmente acrescentar algo para o leitor raciocinar sobre o debate político, sem repetir o noticiário, sem abrir mão da polêmica.
O governo brasileiro, mesmo com seu código florestal de 1965, dito adequado, realiza uma fiscalização pífia na prática. Tanto no IBAMA quanto nos órgãos estaduais de execução da política ambiental não há servidores em número suficiente. Não obstante as recentes notícias de queda no ritmo de desmatamento da Amazônia e Cerrado, a Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, foi suprimida a 457 km² por ano de 2002 à 2008, conforme o IBAMA. Se considerarmos todos os biomas, o país parece ter um pacto de aceleração do desmatamento, e salta para a pejosa marca de 31 mil km² de florestas por ano. Não por outra razão, o Brasil chegou a figurar no Guinness 2005 como o país com maior área desmatada em relação ao seu território. Além disso, de cada 100 florestas desvastadas do mundo, nada menos que 42 eram brasileiras, de acordo com relatório da FAO que analisou o período entre 2000 e 2005.
Três atividades predominam para a construção desse cenário de negligência com o desenvolvimento sustentável: pecuária extensiva, agronegócio e infraestrutura locacional para empreedimentos industriais. A pecuária, diz o INPE, é a maior responsável pelo desmatamento da Floresta Amazônica. Vale salientar que a Amazônia Legal também é constituída de cerrado. Isso significa ser alvo privilegiado para o avanço da fronteira da soja. Há dados que mostram que o avanço desse tipo de agronegócio pode levar ao desflorestamento de 220 mil km² de florestas na América do Sul. Obviamente uma ameaça direta ao Brasil que se espraia por 48% do continente.
(...) Os grandes movimentos ambientais, hoje, embora mais moderados e conservacionistas, representam um grande grupo de pressão que influencia sensivelmente o comportamento político global. Evidências: Al Gore recebeu o Nobel da Paz em 2007, justificado por suas atividades ambientalistas; Chico Mendes, que avisou em rede difusora nacional que seria assassinado, terminou ganhando recentemente uma minissérie sobre sua morte anunciada (ainda hoje é prática comum assassinar ambientalistas-extrativistas no Norte do país); e a SBPC, que inicialmente, após o primeiro convite da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, negou-se a comparecer para debater as mudanças no famigerado Código, passou a se manifestar, posteriormente, ao lado de grupos ambientalistas financiadores de pesquisas.
(...) Onde cabe preservacionismo ou mesmo conservacionismo? Não cabe. O orçamento da pasta ministerial de meio ambiente este ano é de aproximadamente 3 milhões de reais apenas (a título de comparação, o superávit primário para o setor público está previsto na LDO 2011 em cerca de 140 bilhões de reais). Contudo, os verdes já se mostraram como fortíssimos cabos eleitorais, dado que o panteão do socialismo real foi derrubado a marretadas em 1989. É impossível pensar em governar sem eles. Ademais, há o senso de justiça consubstanciado nos princípios jurídicos, especificamente os do Direito Ambiental, que encerram os dilemas: como anistiar poluidores diante do Princípio da Responsabilidade? Como liberar as áreas de APP e reservas legais se é dever do Estado fazer cumprir o Princípio da Precaução? A presidenta provavelmente nunca vestiu uma saia tão justa. Até porque, na minha opinião, nem faz o estilo dela. Eis o único fato consumado."
O texto na íntegra você encontra no blog de Romero, com vários links informativos. Merece uma visita!
* Romero escreve no blog http://despertador-br.blogspot.com e é editor do coletivo TheoriaPratica.org .
